Como Cancelar Contrato de Compra de Imóvel e Recuperar Seus Valores
Precisa cancelar contrato de compra de imóvel? Advogado especialista em distrato imobiliário em São Paulo orienta você a rescindir o contrato com construtoras e reaver os valores pagos de forma segura.
Este atendimento é para você se...
Situações em que o distrato com respaldo jurídico é decisivo para recuperar valores e evitar prejuízos maiores.
- Você quer cancelar contrato de compra de imóvel na planta e quer desistir da aquisição.
- A construtora atrasou a entrega da obra além do prazo contratual.
- A construtora está oferecendo devolução de apenas uma pequena parte do que você pagou.
- Você perdeu a capacidade financeira e precisa rescindir o contrato.
- O imóvel apresenta vícios construtivos ou divergências em relação ao contratado.
- Você precisa entender o que a Lei do Distrato (Lei 13.786/2018) permite no seu caso.
Sobre o Escritório
Escritório de advocacia especializado em direito imobiliário, com atuação em regularização de imóveis, compra e venda, contratos de locação, distrato e tributação imobiliária (adotando a tese do Mario Noviello sobre tributação na compra de imóveis). O escritório atende tanto pessoas físicas quanto imobiliárias, para as quais presta assessoria jurídica contínua. Com forte expertise e afinidade no segmento imobiliário, o advogado se destaca pela profundidade técnica e pelo relacionamento com o mercado. Escritório físico localizado em São Paulo/SP.
Falar com o AdvogadoComo Ajudamos no Distrato Imobiliário
Atuação completa para cancelar contrato de compra de imóvel com segurança e reaver o dinheiro pago.
Análise do Contrato
Estudo detalhado das cláusulas, multa contratual, índices de correção e direitos previstos em lei.
Recuperação de Valores
Negociação ou ação judicial para devolução do que foi pago, com retenção dentro do limite legal.
Distrato por Atraso na Obra
Rescisão por culpa da construtora quando há descumprimento de prazo, com devolução integral e indenização.
Negociação com Construtora
Tentativa de acordo extrajudicial estruturado, com economia de tempo e custos para o cliente.
Ação Judicial Especializada
Quando a via extrajudicial não resolve, conduzimos a ação judicial com estratégia técnica focada em resultado.
Defesa em Cobranças Abusivas
Atuação contra cláusulas penais excessivas, retenção indevida e cobrança de valores acima do legal.
Por Que Escolher Nosso Escritório
Distrato imobiliário involves valores altos e prazos. Quem conduz faz diferença.
Foco em Imóveis
Atuamos exclusivamente em direito imobiliário. Distrato é nosso terreno técnico.
Estratégia por Resultado
Avaliamos qual via traz mais valor de volta: negociação ou ação judicial. Sem soluções prontas.
Atendimento Direto
Você fala diretamente com o advogado responsável. Sem intermediários, sem terceirização do caso.
Escritório em São Paulo
Estrutura física para reuniões presenciais e atendimento remoto para clientes em todo o estado.
Perguntas Frequentes sobre Distrato
Respostas diretas para as dúvidas mais comuns de quem precisa cancelar contrato de compra de imóvel.
Quanto posso recuperar ao cancelar contrato de compra de imóvel?
Depende de quem deu causa à rescisão. Se a culpa é da construtora (atraso na obra, vício ou descumprimento), a devolução costuma ser integral e devidamente corrigida. Se a desistência é do comprador por questões financeiras, a Lei do Distrato (Lei 13.786/2018) limita a retenção da construtora, garantindo que o restante seja restituído.
A construtora atrasou a entrega. Posso cancelar o contrato de compra?
Sim. Após esgotado o prazo de tolerância legal de 180 dias previsto na legislação, o comprador tem pleno direito de cancelar contrato de compra de imóvel por culpa da construtora, garantindo a devolução total (100%) dos valores pagos, com correção monetária e, eventualmente, pleito de indenização.
A construtora oferece devolução parcelada em 10 anos ao rescindir. É correto?
Não. Ao cancelar contrato de compra de imóvel, a devolução deve ocorrer de acordo com os prazos definidos em lei (após a expedição do habite-se ou em parcela única dentro de prazos delimitados). Condições de parcelamento abusivo ou exagerado podem e devem ser contestadas na Justiça.
Preciso entrar com ação ou dá para resolver por acordo amigável?
Sempre priorizamos a tentativa de negociação extrajudicial amigável, apresentando uma notificação formalizada com os limites legais de retenção. Se a construtora recusar um acordo justo, a via judicial é acionada para garantir o direito de cancelar contrato de compra de imóvel sem prejuízos indevidos.
Posso cancelar contrato de compra de imóvel mesmo sem culpa da construtora?
Sim. É direito do comprador cancelar contrato de compra de imóvel por iniciativa própria a qualquer momento antes da entrega das chaves. Mesmo que não haja falha da construtora, a rescisão é autorizada por lei, aplicando-se apenas as multas contratuais e retenções dentro dos limites legais permitidos.
Em quanto tempo se resolve o cancelamento de contrato imobiliário?
Por via de negociação extrajudicial (acordo), o distrato pode ser finalizado em poucas semanas. Em casos litigiosos judiciais, o tempo de tramitação varia, mas é possível requerer liminar (tutela de urgência) para suspender de imediato a cobrança das parcelas e evitar a negativação do nome do comprador.
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Adv. Danillo Nicolau de Carvalho
Direito Imobiliário
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